A Câmara Municipal de Araguaína é palco de uma polêmica envolvendo a votação de um Projeto de Lei de autoria do prefeito Wagner Rodrigues que altera o estatuto dos servidores municipais, entre eles a retirada de uma importante licença que dá direito de afastamento remunerado por 3 meses.
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A sessão dessa terça-feira (10), que começou com um culto de Ação de Graças, acabou sendo encerrada em meio a uma grande confusão onde teve até ex-vereadora sendo expulsa do plenário.
EXPULSA DA CÂMARA
De autoria do Executivo, o Projeto nº 23 que altera a Lei 1.323/93 foi lido hoje durante a sessão da Câmara. Vários servidores municipais compareceram para acompanhar esse momento. A confusão começou quando a ex-vereadora e vice-presidente do Sintet Regional de Araguaína, Silvinia Pires, foi impedida de se manifestar sobre os questionamentos que a classe tinha em relação ao projeto.
Diante do tumulto, o presidente mandou chamar os seguranças para retirar Silvinia do plenário, o que gerou revolta por parte dos servidores que presenciaram a cena. Diante da situação Marcos Duarte, encerrou a pauta e declarou o fim da sessão.
O QUE DIZ SILVINHA DO SINTET
Após a confusão, Silvinia e manifestou em seu perfil no Instagram, questionando o comportamento do presidente da Câmara que a expulsou da Casa. Ela destacou que luta há mais de 30 anos pela defesa dos trabalhadores e disse que queria apenas se manifestar sobre a retirada de direitos que consta no projeto.
"O presidente desdenhou e não deixou que eu falasse e como fui vereadora por dois mandatos sabemos que lá é o lugar para o povo ter voz", disse a sindicalista.
Entre as alterações questionadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Estado do Tocantins, a ex-parlamentar destaca a retirada da "licença Prêmio", beneficio concedido após 5 anos de efetivo exercício contínuo no serviço público com afastamento remunerado de 3 meses.
A ex-vereadora também questionou a omissão de informações relevantes referentes a direitos como: contagem de tempo de serviço e gratificações destacando que tal situação pode levar à exclusão desses benefícios.
"PRESENTE DE GREGO"
No perfil oficial no Instagram, o Sintet se manifestou afirmando que está "vigilante e na luta pela garantia dos servidores" e classificou a apresentação do projeto do Executivo neste final de ano como "Presente de Grego", acrescentado a fala da sindicalista. "A gente não vai permitir que isso aconteça!"
Silvinia destacou que o sindicato só ficou sabendo que a pauta entraria em discussão na Câmara nesta terça (10), na noite anterior e mobilizou servidores para comparecerem à Câmara para acompanharem o debate.
ÁUDIO POLÊMICO
Durante a sessão quando o assunto estava na pauta, o presidente da Câmara reproduziu abertamente um áudio que seria de um advogado do sindicato, em que o mesmo praticamente valida as ações que serão tomadas no novo Estatuto, informando inclusive que a reforma vai de encontro com o que já era esperado e que o projeto está apenas se adequando à Lei.
Sobre o teor da gravação, Silvinia afirmou que o áudio foi usado de forma pejorativa e destacou inclusive que o uso não autorizado dessa reprodução poderia ser questionado pelo sindicato.
Ainda em vídeo, a vereadora garantiu que a presença na Câmara não tinha o intuito de provocar tumulto: "Fomos para ouvir e pedir para que não votem projetos que retirem o direito dos trabalhadores".
O Projeto que altera o Estatuto o servidor deve entrar na pauta para votação na próxima sessão.