Apenas 4 vereadores se posicionaram contra o projeto. - Crédito: ReproduçãoApós mais de três horas de debate, a Câmara Municipal de Araguaína aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 048/2024. Foram 12 votos a favor e 4 contrários ao projeto, que reduz o adicional por tempo de serviço (quinquênio) de 10% para 5% dos servidores públicos do município. A medida afeta diretamente um direito adquirido há mais de 30 anos e o movimento sindical reagiu classificando a aprovação como um "duro golpe do prefeito".
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IMPACTO NOS SALÁRIOS
De acordo com os sindicatos, a alteração representa uma desvalorização significativa para os servidores municipais. Atualmente, o adicional representa 2% ao ano, mas com a mudança, passará a ser 1%, comprometendo a progressão salarial a longo prazo.
QUEM VOTOU CONTRA?
Apenas 4 vereadores se posicionaram contra o projeto:
- Flávio Cabanhas
- Enoque Neto
- Zezé Cardoso
- Socorro Ferreira
Durante a discussão, o vereador Flávio Cabanhas criticou a decisão e afirmou:
“Quem mandou o projeto para a Câmara foi o prefeito, mas quem vota são os vereadores. Eles deveriam ter responsabilidade com a população. Vereador foi eleito para defender o povo, e não para agradar a base do prefeito.”
SINDICATOS RESISTIRÃO
Os sindicatos Sisepar, Sindicato dos Fiscais e Sintet já iniciaram ações contra a aprovação. O movimento sindical reagiu repudiando a aprovação e anunciou que a mobilização será intensificada nos próximos dias. Caso as demandas dos servidores não sejam atendidas, a greve poderá ser oficialmente deflagrada.
- Protocolaram emendas ao texto do projeto.
- Declararam estado de greve e notificaram a prefeitura.
As entidades reforçam que exigem transparência e debate público antes de alterações no estatuto dos servidores entrarem em vigor.
ASPMET
A Associação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Tocantins (ASPMET), se manifestou através do presidente, Ronaldo Sérgio afirmando: "Infelizmente o prefeito se declarou inimigo dos servidores deste município", disse crititicando os vereadores que votaram a favor e classificando a proposta como "imoral e ilegal".
SINTET
No Instagram, o Sintet Regional de Araguaína, afirmou que repudia veementemente, a aprovação do projeto destacando que a medida é um duro golpe do prefeito Wagner Rodrigues contra os servidores públicos municipais. “Esse projeto é uma covardia do prefeito com os trabalhadores e trabalhadoras do município de Araguaína”, disse a presidente regional Rosy Franca.
O Sintet afirmou ainda que desde que foi informado sobre o projeto, buscou diálogo com a gestão sobre a retirada da proposta, inclusive, com ampla mobilização da categoria.
“Estamos convictos de que a gestão, através dessa medida, não respeitou os direitos dos servidores públicos, mas nós vamos continuar a nossa luta contra a retirada de direitos pelas vias judiciais, não vamos aceitar pacificamente uma maldade como essa”, disse Rosy Franca.
