Claudinei Quaresemin era secretário de Parcerias e Investimentos e teria atuado para beneficiar a empresa em processos licitatórios, segundo decisão da Justiça Federal - Crédito: Tharson Lopes Claudinei Aparecido Quaresemin, ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal por suposto envolvimento em uma organização criminosa. O grupo é investigado por fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A ação faz parte da "Operação Overclean", deflagrada nesta terça-feira (10), envolvendo uma força-tarefa com a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e a Controladoria-Geral da União.
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
INVESTIGAÇÕES E MANDADOS
A operação cumpriu mandados em vários estados, incluindo Bahia, São Paulo, Goiás e Tocantins, com foco em empresários e gestores públicos. Quaresemin é acusado de ter favorecido uma empresa em licitações para a Secretaria de Educação (Seduc) e a Secretaria da Administração (Secad) do Tocantins.
POSICIONAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO
O Governo do Tocantins esclareceu que todos os processos licitatórios na Secad seguiram as normas legais e que, apesar de a empresa investigada ter vencido a licitação, não existem contratos em vigor entre o Estado e a empresa. Em relação à Seduc, o contrato com a empresa é de 2020 e foi mantido para garantir a continuidade dos serviços, mas os pagamentos foram suspensos imediatamente após o início da investigação.
CONTRATOS E PAGAMENTOS
A empresa envolvida tem contratos significativos com o Governo do Tocantins. O contrato com a Seduc, que inicialmente era de R$ 13 milhões, teve aditivos que elevaram o valor para R$ 16,9 milhões. Além disso, existe outro contrato de R$ 1,5 milhão para serviços de sanitização. Na Secad, a licitação totaliza R$ 9,3 milhões. Entre 2021 e 2024, a empresa recebeu mais de R$ 59 milhões do Estado, com pagamentos anuais que variaram entre R$ 8 milhões e R$ 18 milhões.
BENEFÍCIOS E PAGAMENTOS ILEGAIS
Os investigadores identificaram que pessoas físicas e jurídicas indicadas por Quaresemin receberam cerca de R$ 805.400,00 em depósitos, como contrapartida pelo favorecimento à empresa investigada. Além de Quaresemin, dois servidores estaduais também têm prisões preventivas decretadas por envolvimento no esquema.
O ESQUEMA CRIMINOSO
A investigação revelou uma organização criminosa que atuava no desvio de recursos públicos de emendas parlamentares e convênios. O esquema incluía o superfaturamento de obras e o desvio de recursos com a ajuda de intermediários. Para ocultar a origem dos valores ilícitos, eram usadas empresas de fachada e empresas com grande fluxo financeiro em espécie.
APREENSÕES E SEQUESTRO DE BENS
Na residência de um dos empresários presos, a polícia apreendeu dinheiro em espécie. Além das prisões, a Justiça determinou o sequestro de bens dos investigados, incluindo os de Quaresemin.
DECISÃO JUDICIAL
A decisão, assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador (BA), também ordenou que órgãos públicos que possuem contratos com as empresas investigadas suspendam imediatamente os pagamentos.
O que diz o Governo do Estado
A Secretaria da Administração do Estado do Tocantins, órgão responsável pelas compras corporativas do Poder Executivo Estadual, informa que foi realizado, conforme a legislação vigente, um Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados ao combate e controle sanitário de vetores e pragas urbanas, destinado a atender as necessidades dos órgãos do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Ressalta-se que este procedimento licitatório não gera obrigação imediata de contratação, tratando-se de uma mera expectativa de contratação, conforme previsto na legislação.
O processo licitatório seguiu rigorosamente todas as disposições legais aplicáveis, resultando na Ata de Registro de Preços nº 90031/2024, cujo vencedor foi a empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA, com a publicação da referida ata no Diário Oficial nº 6694, de 08 de novembro de 2024.
É importante esclarecer que, embora a Ata de Registro de Preços esteja vigente, nenhum órgão do Poder Executivo do Estado do Tocantins foi formalmente notificado para dar prosseguimento às contratações decorrentes deste certame até o momento. Assim, não existem contratos vigentes entre o Estado do Tocantins e a empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA oriundos da mencionada Ata de Registro de Preços.
A Secretaria da Administração tem pleno conhecimento da investigação em curso envolvendo a referida empresa e, em razão disso, tomará as medidas cabíveis, suspendendo o prosseguimento de quaisquer contratações derivadas da Ata de Registro de Preços nº 90031/2024, até que a situação seja devidamente esclarecida.
Reforça-se que todo o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legalidade e transparência exigidas pela legislação brasileira, e que, até o presente momento, não há contrato formalizado entre a Secretaria da Administração e a empresa investigada.
Já a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o contrato com a empresa Larclean Ambiental refere-se a uma licitação realizada em 2020, durante a gestão do então governador Mauro Carlesse, para a prestação de serviços de dedetização e desratização destinados a todas as escolas da rede estadual e aos prédios administrativos da Pasta.
A Seduc esclarece que, em cumprimento ao contrato vigente e devido à necessidade de continuidade dos serviços, manteve o acordo em execução. Contudo, ao tomar conhecimento da operação em questão, a Secretaria determinou a suspensão imediata dos pagamentos, medida que será mantida até a conclusão das investigações.
A Pasta reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à sociedade e aos órgãos competentes.
Secretaria da Administração do Estado do Tocantins
Secretaria de Estado da Educação
