Jovem de 19 anos é indiciado por manter relacionamento com uma criança de 11 anos, em Porto Nacional - Crédito: Divulgação SSPUm jovem de 19 anos foi indiciado pela Polícia Cicil por estupro de vulnerável contra uma menina de 11 anos em Porto Nacional.
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PEDIDO RECUSADO E RELAÇÃO ÀS ESCONDIDAS
Segundo o delegado José Lucas Melo, o jovem, com 18 anos na época, pediu permissão à mãe da criança para namorá-la no início de 2023, mas o pedido foi negado. Ainda assim, ele continuou a se encontrar com a menina em segredo, até que a situação foi descoberta e levada à Polícia Civil.
CONSENTIMENTO PRESUMIDO COMO IMPOSSÍVEL
O delegado explicou que a legislação considera a vulnerabilidade da vítima em casos de grande diferença de idade, mesmo quando a relação parece consensual. “A pouca idade da menina configura o crime, pois a legislação protege crianças que ainda estão em desenvolvimento e não possuem plena capacidade de consentir”, afirmou.
PROTEÇÃO LEGAL CONTRA MANIPULAÇÃO E ABUSO
Ainda que não tenha havido uso explícito de força, a lei entende que menores de idade são suscetíveis a manipulação e abuso de confiança. Após a conclusão do inquérito, o caso será encaminhado ao Ministério Público e ao Judiciário para as providências legais.
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS
O caso faz parte da Operação Hagnos, uma iniciativa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que visa combater crimes contra crianças e adolescentes. No Tocantins, a operação envolve várias forças de segurança, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, e o Conselho Tutelar.
COMO DENUNCIAR ABUSO INFANTIL
Casos de abuso sexual infantil podem ser denunciados pelo Disque 100, pelo canal Ouvidoria da Mulher (180) ou presencialmente em delegacias de polícia.
