Valores das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Estado do Tocantins - Crédito: PM Ambiental A Justiça condenou uma empresa e quatro pessoas a pagar R$ 10 milhões em multas por desmatamento ilegal em uma fazenda de Lagoa da Confusão. Segundo o Ministério Público, o licenciamento irregular concedido à empresa permitia a destruição de 320 hectares. Entre os envolvidos estão dois servidores públicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
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Os réus ainda podem entrar com recurso. Os nomes deles não foram divulgados, por isso o g1 não conseguiu contato com a defesa. O Naturatins foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A denúncia foi feita em 2019 pelo Ministério Público Estadual e apontava irregularidades no licenciamento ambiental dado à propriedade. No documento foi apresentada a falta de fiscalização na região e descumprimento de leis e normas ambientais.
Na sentença emitida pela 2ª Vara da Comarca de Cristalândia é determinado que a empresa deve reparar os danos e pagar uma multa no valor de R$ 6 milhões.
Também foram julgados um engenheiro agrônomo e um técnico agropecuário, que são responsáveis pelo projeto de exploração ambiental da propriedade. Segundo o MP, eles teriam apresentado um documento omitindo informações relevantes para conseguir a licença ambiental. Cada um foi condenado a pagar uma multa de R$ 1 milhão, além de reparar os danos ambientais causados.
A Justiça também recebeu a denúncia contra dois servidores públicos do órgão ambiental estadual, que foram condenados por autorizar o desmatamento na região. Cada um deve pagar a multa de R$ 1 milhão, reparar os danos ambientais, além de prestar serviços à comunidade.
Segundo o Ministério, os valores das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Estado do Tocantins.
*G1 Tocantins
