Agente do Gaeco cumprindo mandado de busca na casa de investigado - Crédito: Gaeco/MP-TO/Divulgação

Na manhã de quinta-feira, 28, a Polícia Civil, com apoio do Ministério Público do Tocantins (MPTO), cumpriu mandados de busca e apreensão em Araguaína e Brasília. A ação, chamada Operação Espórtula, investiga um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos da Delegacia Regional da Fazenda em Araguaína, suspeitos de superfaturar impostos e extorquir contribuintes.

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SUSPEITA DE EXTORSÃO E SUPERFATURAMENTO

A operação foi desencadeada após uma denúncia de extorsão envolvendo o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), principalmente sobre imóveis rurais. Servidores cobravam valores acima do devido e ofereciam a redução do imposto em troca de propinas, codificadas como “merenda”. Caso a propina fosse recusada, os envolvidos dificultavam o processo de cobrança, criando entraves burocráticos.

INVESTIGAÇÕES FINANCEIRAS

A investigação revelou movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos dos envolvidos, sugerindo enriquecimento ilícito e possível lavagem de dinheiro. Além disso, conversas entre os membros do esquema confirmaram a prática de crimes.

APREENSÕES E INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO

Durante a operação, foram apreendidos documentos, celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos. Todo o material será analisado para aprofundar as investigações. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados até o momento.

O GOVERNO 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que está acompanhando, desde o início, a operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga possíveis irregularidades cometidas por servidores da Delegacia Regional da Fazenda em Araguaína.

A Secretaria ressalta que não compactua e repreende qualquer prática de corrupção ou conduta que vá de encontro aos princípios da legalidade e ética no serviço público.  Assim, vem colaborando ativamente com as investigações e adotou, quando da denúncia, medidas imediatas para garantir a lisura do processo, incluindo o afastamento das funções de confiança dos servidores envolvidos e a abertura de um procedimento administrativo, que segue em andamento, para apuração rigorosa dos fatos.

Desta forma, reafirmando o compromisso com a transparência, o respeito ao devido processo legal e a confiança que a sociedade deposita na administração pública, qualquer servidor que venha a ser comprovadamente envolvido em irregularidades será responsabilizado, respeitando os trâmites legais.

A Sefaz reforça ainda que atua continuamente no aprimoramento de seus mecanismos de controle interno e na capacitação dos servidores para garantir a prestação de um serviço público eficiente, ético e comprometido com o bem-estar da população. 

Secretaria de Estado da Fazenda
Palmas, 28 de novembro de 2024.

Agente subindo no muro de casa durante operação do Gaeco — Foto: Gaeco/MP-TO/Divulgação

O nome da operação, “Espórtula”, faz referência a um termo da Roma Antiga usado para designar gratificações ou ofertas, remetendo à prática de propinas identificada no caso.