Câmara solicitou que o cumprimento da decisão aguarde a pulicação do acórdão com trânsito em julgado - Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo maior para cumprir uma decisão que anula os mandatos de 7 parlamentares. A Casa alegou risco de “convulsão na representação parlamentar” e a necessidade de uma análise minuciosa do caso.
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DECISÃO DO STF
Na última quinta-feira (13), o STF anulou as eleições de 7 deputados ao revisar as regras das “sobras eleitorais”. A Corte decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras, o que afeta os mandatos de:
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Augusto Puppio (MDB-AP);
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Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
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Sílvia Waiãpi (PL-AP);
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Sonize Barbosa (PL-AP);
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Professora Goreth (PDT-AP);
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Lebrão (União-RO);
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Lázaro Botelho (PP-TO).
NOVOS DEPUTADOS
Com a anulação, as cadeiras devem ser ocupadas por:
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Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
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Paulo Lemos (PSOL-AP);
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André Abdon (PP-AP);
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Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
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Rafael Bento (Podemos-RO);
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Tiago Dimas (Podemos-TO);
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Aline Gurgel (Republicanos-AP).
ARGUMENTOS DA CÂMARA
A Câmara pediu o adiamento da decisão, argumentando que ela só deve ser aplicada após transitar em julgado (quando não houver mais recursos). A Casa também destacou que a mudança pode causar impactos significativos na organização e funcionamento do Legislativo.
PRÓXIMOS PASSOS
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral deve promover a recontagem de votos para definir a posse dos novos deputados.
