O Senado Federal começou a analisar o Projeto de Lei Complementar 112/2021, que propõe a unificação de todas as normas eleitorais brasileiras em um único código. Com cerca de 900 artigos, a proposta foi adiada para 7 de maio na Comissão de Constituição e Justiça, com votação prevista para 14 de maio. Para entrar em vigor nas eleições de 2026, o texto precisa ser aprovado até outubro de 2025.
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
UM SÓ DOCUMENTO
O PLP 112/2021 agrupa o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Ficha Limpa e outras três legislações. A iniciativa busca simplificar e modernizar as regras do processo eleitoral, abordando desde participação feminina na política até o combate às fake news.
COTAS PARA MULHERES
Um dos pontos mais polêmicos do projeto estabelece uma reserva mínima de 20% das vagas legislativas para candidaturas femininas. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe que partidos não sejam penalizados caso não preencham as cotas, desde que mantenham as vagas em aberto. A medida será reavaliada a cada duas eleições.
COMBATE A DESINFORMAÇÃO
O texto prevê que a fiscalização das eleições ficará a cargo do TSE, com participação de partidos políticos, Ministério Público, OAB e sociedade civil. As Forças Armadas também terão papel no processo. Para combater fake news, o projeto cria o crime eleitoral de divulgação de informações falsas, com pena de 1 a 4 anos de prisão mais multa.
INELEGIBILIDADE E QUARENTENA
O projeto estabelece prazos distintos de quarentena para servidores públicos que queiram concorrer a cargos eletivos. Magistrados, policiais e militares precisarão se afastar 4 anos antes das eleições, enquanto ministros, governadores e prefeitos terão até 2 de abril do ano eleitoral para deixar seus cargos. A Lei da Ficha Limpa terá prazo máximo de inelegibilidade fixado em 8 anos.
TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
Antes da votação na CCJ, estão previstas três audiências públicas para debater o projeto com especialistas e representantes da sociedade civil. Se aprovado no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta é considerada a mais abrangente reforma eleitoral das últimas décadas e poderá alterar significativamente as regras do processo eleitoral brasileiro.
