Lei que proíbe soltura de fogos de artifício com estampido é aprovada no Tocantins - Crédito: NSC/ ArquivoO projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com barulho foi aprovado pelos deputados estaduais, nesta quinta-feira (22). A proibição se estende a todo o estado, incluindo ambientes fechados e abertos em áreas públicas ou locais privados. A multa por descumprimento pode chegar a mais de R$ 5 mil, em alguns casos.
Agora, o projeto é enviado para o governador do estado, Wanderlei Barbosa, o qual pode sancioná-lo ou não.
A iniciativa é do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos. "Vamos acabar com o barulho, vamos pensar nas pessoas, nos idosos nos animais. Não ajuda em nada, é a própria queima do dinheiro", disse ele após a sessão que aprovou o projeto.
O texto destaca que não incluem na proibição os fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido.
Quem descumprir pode ser multado em até dois salários mínimos, se a infração for cometida por um cidadão, e de até quatro salários mínimos, se cometida por empresas. Considerando que o salário mínimo será de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o valor da multa pode chegar a R$ 5.208.
Segundo a lei, o infrator poderá ser identificado por meio de boletim de ocorrência policial ou autuação realizada por órgão fiscalizador da administração pública.
A fiscalização e a aplicação da multa ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
O Projeto de Lei foi proposto em razão do impacto que causam os fogos de artifícios à saúde dos idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais, e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído.
