Proposta do Orçamento de 2025 une responsabilidade fiscal e compromisso social, e reajuste de R$ 97 no valor - Crédito: Reprodução

Governo Federal detalhou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 2 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30/8). Baseado na responsabilidade fiscal e no compromisso social, o PLOA 2025 propõe aumento (acima da inflação) de R$ 97 do salário mínimo, chegando a R$ 1.509, e meta de resultado primário zero.

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O aumento previsto do salário mínimo é de 6,87% na comparação com o valor de R$ 1.412 vigente neste ano, sendo 3,82% dados pela variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, conforme prevê sua regra de correção.

EQUILÍBRIO — O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que o PLOA 2025 é resultado dos esforços federais para equilibrar receitas e despesas. "Nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e, em especial, da política fiscal", afirmou.

O documento também reflete a revisão de gastos em curso pelo Governo Federal. “É só com a sustentabilidade das contas públicas que a gente vai poder expandir, aperfeiçoar e continuar fornecendo recursos para as políticas públicas, em especial, as políticas sociais”, pontuou Guimarães.

O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

PROJEÇÃO — Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Para as despesas primárias do Governo Central, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário esperado é zero, o que significa que o governo pretende gastar com despesas primárias apenas aquilo que arrecadar com receitas primárias.

Na avaliação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o orçamento de 2025 segue a busca pela correção de distorções tributárias iniciada no último ano. “O orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, corrigindo distorções, cobrando de quem não paga. O orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, explicou.

Ainda em consonância com o Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal), o orçamento projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. O cálculo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho deste ano (4,23%).

PISOS — O PLOA 2025 assegura o cumprimento dos pisos fixados pela Constituição e pelo novo regime fiscal. A Saúde deve contar com R$ 227,8 bilhões — valor 6,4% maior que o de 2024. Para a Educação, a estimativa é de R$ 113,6 bilhões, superando em 4,8% o orçamento deste ano. Já os investimentos públicos devem consumir R$ 74,3 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2025) — 8,5% a mais que em 2024. Por sua vez, para o Novo PAC, estão previstos R$ 60,9 bilhões, um crescimento de R$ 10,5 bilhões.

AGENDAS — A proposta orçamentária estabelece cinco agendas transversais e multissetoriais. São ações que envolvem o trabalho de vários ministérios. O texto prevê os seguintes valores:

Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões;

Ambiental: R$ 32,83 bilhões;

Mulheres: R$ 14,06 bilhões;

Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões; e

Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões.

Confira outras informações sobre o PLOA 2025:

Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões

 - Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão

 - Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões 

 - Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões

- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões

Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões

   - Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões

   - Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões

   - Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões

*Secom