O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB-TO) usou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira 03, para reforçar a necessidade de tratar a regularização fundiária como prioridade no Brasil. Para o parlamentar, o tema é essencial para o desenvolvimento econômico e deve vir antes de outras pautas, como a regularização ambiental.
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
m seu pronunciamento, Guimarães destacou a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais que, mesmo ocupando e trabalhando suas terras, vivem sem a garantia legal da posse. Ele também criticou a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), classificando-o como um órgão “inoperante” e sem estrutura adequada para solucionar o problema.
“Não há um aparelhamento físico ou humano suficiente no INCRA, mesmo com todas as tecnologias disponíveis, como drones e georreferenciamento. Isso não avança por falta de vontade política. O INCRA precisa funcionar ou ser extinto para darmos uma solução definitiva a essa questão”, afirmou.
Guimarães ressaltou que já tem debatido o tema na Comissão de Agricultura e na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e seguirá pressionando por uma agenda legislativa que resolva o impasse da regularização fundiária no país.
“O produtor não pode viver na marginalidade, como se clandestino fosse. Ele precisa dormir sossegado, sabendo que o amanhã lhe espera apenas para produzir e colocar alimento na mesa dos brasileiros”, concluiu.
*Assessoria
