O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos, especialmente os celulares, nas salas de aula das escolas de ensino básico. A medida será regulamentada por um decreto que será publicado nos próximos 30 dias e começará a valer no início do ano letivo, em fevereiro.
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OBJETIVO DA MEDIDA
Lula destacou que a sanção da lei é uma forma de reconhecer o trabalho dos profissionais da educação e da importância de manter a atenção dos alunos na sala de aula. "Imagina uma professora dando aula e, ao olhar para os alunos, cada um está em um celular, fora do foco da aula", afirmou o presidente. A lei busca combater a distração e fortalecer o aprendizado.
EXEMPLOS INTERNACIONAIS
Países como França, Espanha e Itália já adotam restrições similares. A medida, que recebeu apoio tanto de governistas quanto de opositores, foi considerada uma grande vitória no campo educacional.
RESTRIÇÕES E EXCEÇÕES
A nova lei restringe o uso de celulares na sala de aula e nos intervalos, mas há exceções. O uso será permitido para atividades pedagógicas com supervisão de professores e em casos de alunos com necessidades especiais, como apoio à acessibilidade ou questões de saúde.
CONSCIENTIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o objetivo é garantir o uso adequado da tecnologia. Ele também alertou sobre a importância da conscientização dos pais sobre o controle do uso dos dispositivos fora do ambiente escolar.
ORIENTAÇÕES PARA ESCOLAS
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará orientações sobre como implementar a lei sem causar um ambiente opressor nas escolas. O Ministério da Educação (MEC) também divulgará guias para ajudar as escolas a aplicar a nova legislação.
