O Projeto de Lei nº 497 de 2011 de autoria do Senador Vicentinho Alves promete levar o país a uma revisão sobre a construção de Usinas Hidrelétricas no Brasil.

O projeto apresentado pelo senador, na secretaria-geral do Senado, propõe que: ao passo que as obras de uma hidrelétrica iniciem em qualquer lugar do território nacional comecem-se, de forma casada, as construções de eclusas que garantam às embarcações a condição de tráfego em rios com potencial de navegabilidade a ser explorado.

As empresas concessionárias que atuam em obras de Usina Hidrelétrica de Estreito-UHE´s no país apontam que os custos em obras de eclusas são inviáveis para as empresas privadas. Alegam que o valor das obras diluído nos pedágios que são cobrados não é suficiente para a recuperação dos valores investidos.

O projeto do Senador Vicentinho traz luz a esta situação e propõe uma alteração na Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para vincular a construção das eclusas, previstas no planejamento do Sistema Nacional de Viação à de usinas hidrelétricas previstas nas políticas nacionais garantindo a expansão da oferta de energia.

“Pelo modelo atual, a concessionária de uma UHE não constrói eclusas alegando altos custos. As UHE´s apontam que, por as eclusas não estarem ligadas às suas atividades de geração de energia - uma vez que as eclusas têm como proposta apenas o aproveitamento de navegação – isso tornaria inviável às concessionários arcar com os custos. Mas é possível mudar esta realidade”, argumenta Vicentinho.

O projeto ampara que a implantação de eclusas no sistema aquaviário nacional é fundamental para se reduzir os custos de transporte, ainda mais em áreas isoladas como a da região Norte, onde aproveitamentos hidroelétricos representam força econômica forte a ser explorada.

“Se houvesse eclusas construídas ao longo das hidrelétricas de Serra da Mesa, Lajeado e Tucuruí, teríamos uma hidrovia que ligaria um porto próximo a Brasília até o porto de Belém.”, afirma o parlamentar.

“Os planejamentos setoriais de transporte aquaviário e de expansão da oferta de energia elétrica não se entendem quando o assunto é a construção de eclusas.” - ressalta o projeto, que contemporiza o cenário atual, analisando que - “se de um lado o Ministério dos Transportes alega que é mais racional a construção de eclusas concomitantemente à construção de usinas hidroelétricas; do outro lado, o Ministério de Minas e Energia não admite que os custos da construção de eclusas sejam repassados para o consumidor de energia elétrica.” Nas palavras de Vicentinho, “ambos têm razão.”(Da Ascom/Vicentinho)