Exigência foi determinada em maio de 2023 por reciprocidade - Crédito: José Cruz/Agência Brasil O Senado aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23, que susta o decreto do Executivo que exigia visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. A decisão revoga a medida que entraria em vigor a partir do dia 10 de abril.
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PRÓXIMOS PASSOS
A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a exigência de visto para esses países será cancelada.
MOTIVOS DA DECISÃO
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a reciprocidade não deve ser aplicada de forma unilateral. Ele destacou que a retomada do visto poderia reduzir o fluxo de turistas em 190 mil pessoas, impactando negativamente o turismo brasileiro.
IMPACTO NO TURISMO
Dados da Embratur mostram que, em 2024, o Brasil recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá. A cobrança de visto, segundo Bolsonaro, poderia desincentivar viagens ao país.
POSIÇÃO CONTRÁRIA
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a manutenção da exigência, citando que o Japão já retirou a cobrança de visto para brasileiros. Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a decisão, afirmando que o Legislativo extrapolou suas atribuições ao interferir em uma decisão do Executivo.
