Vereador Marcos Barbosa de Sousa (PRD) - Crédito: Divulgação A Justiça Eleitoral determinou que a Câmara de Vereadores de Ponte Alta do Tocantins afaste o presidente da Casa, Marcos Barbosa de Sousa (PRD), conhecido como Marquin de Cebola.
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DECISÃO JUDICIAL
A decisão foi emitida pelo juiz William Trigilio da Silva, da 26ª Zona Eleitoral. O parlamentar teve uma condenação criminal que transitou em julgado (sem possibilidade de recurso).
A pena foi de três anos de reclusão por sequestro e cárcere privado. Com isso, ele perde os direitos políticos, o que leva automaticamente à perda do mandato, conforme determina a lei.
PRAZO PARA AFASTAMENTO
A Justiça deu prazo de 24 horas para que a mesa diretora da Câmara declare a extinção do mandato e o parlamentar seja oficialmente afastado e ainda que o suplente seja convocado para assumir a vaga.
POSICIONAMENTO DAS PARTES
O vereador disse que não vai se manifestar, pois o caso ainda estaria sendo analisado. Já a Câmara de Ponte Alta afirmou que vai cumprir a decisão judicial.
SOBRE O MUNICÍPIO
Ponte Alta do Tocantins fica na região do Jalapão, tem cerca de 7,8 mil habitantes e o vereador em questão foi eleito em 2024, com 147 votos.
O QUE DIZ A LEI
A decisão da Justiça destaca que: "A suspensão dos direitos políticos constitui causa de extinção/perda do mandato eletivo de Vereador."
Além disso, como o parlamentar é presidente da Câmara, a responsabilidade pelo cumprimento da decisão recai sobre a mesa diretora, como órgão colegiado.
