Inconformado com o que ele diz de cobrança absurda e inconstitucional nas contas de energia elétrica de sua Unidade de Consumo, o consumidor Antonio Luiz Antonio Oliveira, residente à Rua Amâncio de Moraes, 596, nesta cidade de Paraíso do Tocantins, protocolou no último dia 14 deste mês, uma Ação de Protesto junto ao Ministério Público Estadual pedindo restituição e indenização por danos morais e constrangimento contra a fornecedora CELTINS, sediada em PALMAS – TO.

Conforme o denunciante, a fornecedora cobra na fatura dos consumidores o ICMS, COFINS e PIS indevidamente, uma vez que esses tributos são de obrigação da prestadora e não dos consumidores e mesmo assim em alíquotas mais elevadas que o determinante por Lei.

Dando como exemplo, o denunciante apresentou cópia de seu talão de consumo de energia em cuja conta teve consumo de R$ 279,78 e cobrado de ICMS R$ 100,68, o correspondente a 36%, de COFINS R$ 18,30 o equivalente a 6,54% e de PIS R$ 3,97, o que corresponde a 1,42%.

A reclamação do consumidor proponente da Ação de Protesto é que estes cálculos estão sendo feitos sobre o consumo normal, acrescido destes tributos, portanto, alega o proponente que está havendo bi-tributação. O Consumo total de sua fatura, acrescido dos impostos cobrados pela CELTINS saltou de R$ 279,78 para R$ 402,73, o que ele considera abusivo e de violação aos direitos do consumidor pagar esta quantia, somente em tributos (R$ 122,95).

Antonio Luiz de Oliveira protocolou esta Ação no Ministério Público em Paraíso do Tocantins e aguarda ser convocado para prestar esclarecimentos junto a este Poder.

Ele fez questão de ressaltar a nossa reportagem que esta ação, por ora, é meramente individual, mas, que gostaria que outros consumidores, se possível, em Ação Coletiva, também fizessem suas reclamações, inclusive se colocando à frente para liderar este movimento. Para Luiz Oliveira, a energia do Tocantins é a mais cara do país, mesmo sendo um Estado que vende energia para outros Estados da Federação.(Do Surgiu)