O Governo do Tocantins publica nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de 38 suplentes da Lei Paulo Gustavo (LPG) que serão contemplados com recursos extraordinários da Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022. Além dos R$ 24.257.000,00 das chamadas regulares, serão distribuídos mais R$ 2 milhões entre os cinco editais lançados em 2023 pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), órgão responsável pela gestão dos recursos da LPG destinados ao Governo do Tocantins. O prazo para inserção dos documentos de habilitação na plataforma é até o dia 8 de julho e os proponentes também podem conferir os resultados aqui.
Os valores correspondem ao rendimento da aplicação financeira do recurso global depositado na conta do Estado em junho de 2023, somado à reversão referente aos dois únicos municípios tocantinenses que não aderiram à LPG (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins) e também não tiveram nenhum proponente inscrito nos editais da Secult.
Somente com o encerramento das chamadas de suplentes para o preenchimento das vagas remanescentes dos editais é que foi possível que a Secretaria da Cultura procedesse a conciliação dos saldos financeiros com as listas de suplentes. A quarta e última chamada teve a lista definitiva publicada no dia 10 de junho e os pagamentos processados na última semana.
Audiovisual
O Edital Audiovisual Tocantins (n° 23) recebeu, do Ministério da Cultura (MinC), um aporte de R$ 17.847.000,00, distribuído proporcionalmente em quatro categorias, em conformidade com os incisos I a IV do art. 5° da LC n° 195/2022. O mesmo critério foi adotado na distribuição dos recursos extraordinários (R$ 1.522.20368), resultando em 11 projetos contemplados.
Demais linguagens
O Ministério da Cultura destinou R$ 6.410.000,00 ao Governo do Tocantins para aplicação nas demais linguagens artísticas e áreas técnicas, contempladas em quatro editais lançados pela Secult em 2023, sendo um de fomento (Artes Tocantins – n° 19) e três de premiações (editais n° 17, 18 e 20). A exemplo do critério adotado no audiovisual, a distribuição dos recursos extraordinários (R$ 508.501,45) entre os quatro editais acompanhou o mesmo percentual aplicado ao valor original.
Cronograma:
3 de julho - publicação da convocação de suplentes no Diário Oficial do Estado;
De 4 a 8 de julho - prazo para inserção dos documentos de habilitação na área do proponente na plataforma lpg.to.gov.br;
De 9 a 15 de julho - período de conferência e análise dos documentos pela Comissão de Habilitação da LPG;
16 de julho - publicação da lista preliminar e abertura de prazo para recurso;
19 de julho - fim do prazo para interpor recurso na área do proponente na plataforma lpg.to.gov.br;
23 de julho - publicação da lista definitiva;
24 e 25 de julho - prazo para entrega do Termo de Execução Cultural assinado na área do proponente na plataforma lpg.to.gov.br dos Editais 19 e 23;
24 e 28 de julho - prazo para entrega do Recibo assinado na área do proponente na plataforma lpg.to.gov.br dos Editais 17, 18 e 20;
26 e 31 de julho - período de inclusão dos recibos e/ou TECs nos processos, revisão e envio para o setor financeiro pela Diretoria de Convênios e Prestação de Contas.
A lista de documentos necessários para a primeira etapa em todas os Editais pode ser conferido no site da Secult.
