A cidade de Goiabeiras, no Espírito Santo, teve aceito hoje (26) o pedido de indicação geográfica pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para as panelas de barro fabricadas na região. Esse é o segundo artesanato brasileiro a receber a certificação do Inpi, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O primeiro pedido de indicação geográfica para artesanato nacional foi aprovado no último dia 12 pelo instituto. Ele deu indicação geográfica aos trabalhos manuais confeccionados em capim dourado na região do Jalapão, no Tocantins.

O reconhecimento para as panelas de barro de Goiabeiras, a exemplo do que ocorreu em relação ao capim dourado do Jalapão, é na categoria indicação de procedência (IP), que delimita uma área conhecida pela fabricação de certos produtos, mas sem relação direta com o meio.

A certificação definitiva será concedida à Associação das Paneleiras de Goiabeiras (APG) ao fim do prazo de 60 dias que a entidade terá para efetuar o pagamento de taxa fixada pelo Inpi.

“Com esse certificado, eles [artesãos] podem impedir que terceiros fabriquem ou comercializem qualquer produto com falsa indicação geográfica. É isso que o registro protege: a exclusividade que você tem”, disse a coordenadora-geral de Indicações Geográficas e Registros do Inpi, Susana Serrão.

O selo do Inpi agrega valor ao produto artesanal, assinalou ela. “É um reconhecimento, inclusive internacional. Quando algum produto recebe indicação geográfica, ele tem uma qualidade especial. É muito diferente de uma marca, por exemplo, porque ela não tem necessariamente uma reputação. E uma certificação de indicação geográfica, de indicação de procedência, é uma reputação de que aquela região tem a qualidade de fabricar daquela forma.”

As panelas de Goiabeiras constituem o primeiro patrimônio cultural do Brasil reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Esse é o primeiro registro do Livro dos Saberes do Patrimônio Imaterial do Brasil”, lembrou a coordenadora-geral substituta de Indicação Geográfica e Registros do Inpi, Lúcia Regina Fernandes.

Ainda neste segundo semestre, o Inpi espera deferir os pedidos de indicação geográfica de outros dois produtos artesanais brasileiros: peças artesanais em estanho, da Associação de Artesãos de Peças em Estanho de São João Del Rey (MG), e opalas preciosas e joias artesanais de opalas de Pedro II (PI), da Associação Indicação Geográfica da Opala (IGO). (Da Agência Brasil)